Dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador e do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos-PREVIQUAM, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial à Lei Complementar nº 032/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social-PREVIQUAM – conforme a seguir:

I – Representantes do Poder Executivo:

Claudiney Alves Ribeiro

Samuel Leandro Rosa

II – Representante do Poder Legislativo:

Wanderson Alves Libralão

III – Representantes dos Servidores:

Joelma Leandra Franzin de Souza Ricci

Rodrigo da Silva Souza

IV – Representante dos Inativos:

Raimundo Vicente Ferreira

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros e suplentes para composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social-PREVIQUAM – conforme a seguir:

I – Membros do Conselho Fiscal:

Titulares: Antônio Carlos Mariano Santiago

Agnaldo Timoti

Valdecir Barbosa de Souza

Suplentes: José Rodrigues de Oliveira

Maria José da Rocha

Art. 3º As referidas composições ao Conselho Curador e ao Conselho Fiscal terão o mandato de 03 (três) anos e recondução de 50% (cinquenta por cento) de seus membros, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial à Lei Complementar nº 032/2013.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 29 dias do mês de agosto de 2018.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal