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Dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador e do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos-PREVIQUAM, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial à Lei Complementar nº 032/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social-PREVIQUAM – conforme a seguir:
I – Representantes do Poder Executivo:
Claudiney Alves Ribeiro
Samuel Leandro Rosa
II – Representante do Poder Legislativo:
Wanderson Alves Libralão
III – Representantes dos Servidores:
Joelma Leandra Franzin de Souza Ricci
Rodrigo da Silva Souza
IV – Representante dos Inativos:
Raimundo Vicente Ferreira
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros e suplentes para composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social-PREVIQUAM – conforme a seguir:
I – Membros do Conselho Fiscal:
Titulares: Antônio Carlos Mariano Santiago
Agnaldo Timoti
Valdecir Barbosa de Souza
Suplentes: José Rodrigues de Oliveira
Maria José da Rocha
Art. 3º As referidas composições ao Conselho Curador e ao Conselho Fiscal terão o mandato de 03 (três) anos e recondução de 50% (cinquenta por cento) de seus membros, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial à Lei Complementar nº 032/2013.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos 29 dias do mês de agosto de 2018.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal